Declaração conjunta sobre a Parceria sobre o Clima do Ministério da Fazenda e do Tesouro dos Estados Unidos da América

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Declaração conjunta sobre a Parceria sobre o Clima do Ministério da Fazenda e do Tesouro dos Estados Unidos da América As enchentes no Rio Grande do Sul, que começaram no final de abril, tiveram um impacto devastador no extremo sul brasileiro. Nós expressamos nossas condolências aos familiares daqueles que morreram nesse desastre e reconhecemos que o governo brasileiro está trabalhando arduamente para ajudar as centenas de milhares de pessoas que continuam desalojadas. O reconhecimento das graves crises ambiental e climática enfrentadas por todas as nações é parte da motivação de nossa ação conjunta para endereçar a mudança climática e para endossar as oportunidades que tal enfrentamento apresenta para apoiar transições justas e o desenvolvimento econômico. Desde o ano passado, o Departamento do Tesouro Americano (Tesouro) e o Ministério da Fazenda do Brasil (Fazenda) têm implementados medidas sem precedentes para alinhar suas instituições às melhores políticas ambientais e climáticas. Oficiais sêniores de ambas as instituições se reuniram em diversas ocasiões, unidos por um compromisso comum em fazer avançar o desenvolvimento econômico inclusivo, que preserve o ambiente, promova integração regional e faça avançar os valores democráticos e de justiça social. Tesouro e Fazenda orgulhosamente anunciam a Parceria para o Clima do Ministério da Fazenda e do Tesouro Americano. Ao fazê-lo, reconhecemos conjuntamente: Os audaciosos planos do Brasil para salvaguardar seu capital natural, e sua liderança na luta global contra a mudança climática e a destruição ambiental. De plataformas inovadoras de investimento sustentável a novas legislações ambientais transversais, a Fazenda lidera a implementação do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo brasileiro. A Fazenda demonstra o papel crítico dos ministérios das finanças mundo afora em confrontar a mudança climática e proteger o ambiente. O PTE é projetado para impulsionar o PIB brasileiro em 2% até 2030, e gerar milhões de novos empregos. O Brasil é uma das 10 maiores economias do mundo, com mais de 90% de geração elétrica livre de carbono. Ademais, o país detém vastos recursos naturais e está em condições de ser exemplo de como mercados emergentes e economias em desenvolvimento podem contribuir para mitigar e adaptar aos efeitos da mudança climática, além de conservar a natureza e a biodiversidade, sem deixar de estimular o desenvolvimento social, o aumento da produtividade e a reindustrialização por meio de investimentos e decisões políticas inteligentes. O Brasil tem priorizado as finanças sustentáveis como parte de sua presidência no G20, particularmente via o Grupo de Trabalho em Finanças Sustentáveis e a Força-tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança Climática. O Brasil e os Estados Unidos da América planejam continuar a cooperação para alcançar resultados ambiciosos no G20. As inovações políticas históricas dos Estados Unidos que têm levado a compromissos financeiros substanciais para proteger a natureza e investir na economia verde O Inflation Reduction Act e a Bipartisan Infrastructure Law estão transformando a economia dos Estados Unidos, mobilizando centenas de bilhões de dólares em investimentos em energia limpa feitos pelo setor privado. As leis objetivam promover uma transição justa e ajudaram a criar 170.000 mil empregos verdes na geração de energia em seu primeiro ano, especialmente em comunidades de baixa renda. Esses investimentos estão ajudando a diminuir os custos de novas tecnologias globalmente, beneficiando todo o mundo. Essas leis também ajudaram a mobilizar US$ 10 bilhões de investimentos em iniciativas de conservação, protegendo mais de 41 milhões de acres de terra e água em pouco mais de três anos, como parte do objetivo global de conservar 30% das terras e águas dos Estados Unidos até 2030. Somos mais fortes juntos A ação global para mitigar a mudança climática, adaptar aos efeitos de um clima em mutação, construir resiliência, conservar recursos naturais e proteger a biodiversidade requer colaboração. O Brasil e os Estados Unidos têm profunda relação econômica em investimentos e comércio e compartilham o compromisso pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo. Nós reconhecemos que clima e desenvolvimento andam lado a lado e, quando bem desenhados, ambos se reforçam mutuamente e servem como catalisadores para o crescimento econômico. Os Estados Unidos e o Brasil também estão profundamente comprometidos com o desenvolvimento sustentável da América Latina em um sentido mais amplo, inclusive por meio de um trabalho de liderança para fazer avançarem os bancos multilaterais de desenvolvimento e a arquitetura das finanças climáticas. Hoje, no Rio de Janeiro, às margens do Encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, Fazenda e Tesouro renovam sua intenção de trabalharem juntos, bilateralmente e multilateralmente, não apenas para envidar soluções para os desafios ambientais mais urgentes, mas também para aprimorar a coordenação e a integração, regional e nacional, de nossas economias sustentáveis e resilientes por meio dessa nova parceria. Ela tem quatro pilares: (1) cadeias de suprimento de energia limpa; (2) mercados de carbonos de alta integridade; (3) finanças da natureza e da biodiversidade; e (4) fundos climáticos multilaterais. A Parceria pelo Clima ajudará a desenvolver políticas e liderará reformas em instituições internacionais em que ambos os países são partes interessadas, de forma que os capitais público e privado sejam mais eficiente e efetivamente empregados para enfrentar os desafios climáticos mais urgentes, incluindo tecnologias para produção de energia limpa, cadeias de valor resilientes, mercados de carbono íntegros e conservação de florestas e da biodiversidade. Nós intencionamos alavancar nosso trabalho bilateral nos fóruns multilaterais tais quais o G20, Reuniões Anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional; e em outras instituições financeiras internacionais bem como na Coalizão dos Ministros de Finanças para Ação Climática e as conferências anuais das partes em acordos ambientais multilaterais e seus mecanismos financeiros. Nós planejamos apoiar conjuntamente as complementaridades, coerência e ambição da arquitetura financeira climática, incluindo os Fundos de Investimento Climático (CIF), o Fundo Global para o Meio Ambiente, o Fundo de Adaptação (AF) e o Fundo Verde do Clima, entre outros, para melhorar o acesso a financiamento para mercados emergentes e países em desenvolvimento e para mobilizar finanças dos setores público e privado. Planejamos continuar trabalhando para priorizar ações relacionadas ao clima e criar continuidade por entre as presidências do G20, inclusive com a vindoura presidência da África do Sul em 2025. Pilares da Parceria pelo Clima 1. Cadeias de produção de energia limpa: nós reconhecemos os substanciais volumes de financiamento requeridos para financiar a transição energética em nossos países e globalmente. Trabalhamos juntos para desenvolver políticas que mobilizem o investimento privado para diversificar cadeias de produção globais, apoiar o avanço e implementação em larga escala de tecnologias de produção de energia limpa e financiar a manufatura de equipamentos de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, entre outras áreas. Fazenda e Tesouro se engajaram em diálogos para políticas e estão trabalhando para mobilizar instituições, tais como nossas Instituições Financeiras de Desenvolvimento, para melhor entender como ferramentas inovadoras podem apoiar maiores investimentos privados para melhor integrar as cadeiras globais de produção de energia limpa, inclusive no bojo do Plano de Transformação Ecológico brasileiro e no Inflation Reduction Act americano. Em linha com a Parceria Brasil-Estados Unidos pelos Direitos dos Trabalhadores, Fazenda e Tesouro reconhecem a importância de protegerem o ambiente, os direitos dos trabalhadores, as comunidades mais vulneráveis e expostas e os povos indígenas; reconhecem, ainda, a necessidade de promoverem as cadeias de produção de energia limpa. 2. Mercados de carbono de alta integridade: nós conjuntamente reconhecemos o papel que mercados de carbono – regulados e voluntários – transparentes e funcionais, podem desempenhar em atingir os objetivos globais contra a mudança climática. Mercados de carbono íntegros podem ser fonte de capital para tecnologias e práticas essenciais para a transição climática, incluindo a captura de carbono, a descarbonização baseada na natureza e a proteção dos recursos naturais. Nós respeitamos as abordagens escolhidas por cada país, inclusive como os benefícios são alocados e divididos. Nós apoiamos fortemente os esforços para melhorar a integridade e a efetividade dos mercados de carbono e estamos compartilhando nossas melhores práticas. Também apoiamos iniciativas multilaterais nos fóruns apropriados, incluindo o Grupo de Trabalho em Finanças Sustentáveis do G20, que pode levar ao desenvolvimento dos princípios de integridade do mercado de carbono voluntário global. 3. Finanças da natureza e da biodiversidade: nós apoiamos fortemente os esforços para mobilizar financiamento e desenvolver soluções inovadoras para conservar e restaurar a natureza e a biodiversidade, incluindo via bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos ambientais. Fundos públicos são importantes por alavancarem capital privado e apoiar esses objetivos. Nós aplaudimos as contribuições inicias do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao Fundo Amazônia, que ajudarão a proteger as florestas tropicais no Brasil e na região. Reconhecemos a intenção dos Estados Unidos de cumprir o pedido feito em 2023 pelo Presidente Biden de aportar US$ 500 milhões ao Fundo Amazônia. Planejamos trabalhar juntos pela mobilização financeira para apoiar ecossistemas, o que incluirá discussões sobre a proposta brasileira da criação do Tropical Forest Financing Facility. Congratulamos o "swap dívida por natureza" feito em 2010 entre Brasil e Estados Unidos no Tropical Forest Conservation Act (TFCA), e aplaudimos os esforços de conservação feitos ao alavancar esse instrumento financeiro inovador. Com base nas lições do TFCA, Fazenda e Tesouro desejam trabalhar juntos para alavancarem as melhores práticas dos "swaps de dívida por natureza" a fim de desenhar políticas globais no curso para a COP30/CMA7 que ocorrerá em 2025. 4. Fundos climáticos multilaterais: Fazenda e Tesouro estão trabalhando conjuntamente para promover passos concretos para facilitar o acesso de mercados emergentes e de economias em desenvolvimento a recursos de fundos multilaterais de clima, especialmente para os países mais vulneráveis. Reconhecendo o trabalho do Grupo Independente de Alto Nível para os Fundos Climáticos e Ambientais dentro do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20, estamos trabalhando para simplificar e harmonizar processos, quando possível, e avançar ambições em áreas em se tem prioridades compartilhadas, como a mobilização de capital privado e as soluções financeiras baseadas na natureza, enquanto se reforçam as conexões com as necessidades e prioridades dos países. Aplaudimos as iniciativas dos fundos climáticos multilaterais de apresentar um esboço de um Plano de Ação para suas respectivas entidades administrativas e desejamos um Plano de Ação robusto na COP29/CAM6, que alcance as necessidades dos países em desenvolvimento de melhorar o acesso às finanças climáticas. Estamos colaborando para desenhar a direção estratégica do CIF, ao apoiar o lançamento de seu Mecanismo de Mercado de Capitais, que financiará uma nova geração de planos de investimento em áreas críticas para o emprego de tecnologias limpas. Em paralelo, Fazenda e Tesouro estão explorando oportunidades, incluindo para o Brasil, da Janela Futura do Fundo de Tecnologia Limpa do CIF, apoiada por um empréstimo de US$ 568 milhões feito pelos Estados Unidos em 2023. Avançar-se-ão a descarbonização da indústria e investimentos em energia limpa alinhadas com as prioridades nacionais. Ver o conteúdo original: Joint Statement on the Brazil Fazenda – U.S. Treasury Climate Partnership Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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