Declaração Conjunta sobre a Conferência de Pré-Planejamento da Missão de Apoio Multinacional à Segurança

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Declaração Conjunta sobre a Conferência de Pré-Planejamento da Missão de Apoio Multinacional à Segurança Departamento de Estado dos Estados Unidos Gabinete do Porta-Voz Nota para a imprensa 22 de dezembro de 2023 O texto da declaração a seguir foi divulgado pelos Governos dos Estados Unidos da América, da República do Quênia, da República do Haiti e da Jamaica por ocasião da Conferência de Pré-Planejamento da Missão de Apoio Multinacional à Segurança, de 14 a 15 de dezembro de 2023. As delegações do Quênia, do Haiti e dos Estados Unidos realizaram uma conferência conjunta de pré-planejamento da missão de Apoio Multinacional à Segurança (MSS) no Haiti, de 14 a 15 de dezembro de 2023, em Nairobi, Quênia. A delegação da Jamaica participou virtualmente da conferência de pré-planejamento. O MSS procura resolver a terrível crise de segurança causada pela violência das gangues no Haiti. Este novo mecanismo requer um planejamento cuidadoso, assim como o estabelecimento de estruturas organizacionais e o desenvolvimento de uma compreensão compartilhada do ambiente de segurança. O objetivo da conferência de pré-planejamento era reunir as principais partes interessadas e reforçar as comunicações à medida que coordenamos os próximos passos do MSS. A delegação haitiana informou sobre a situação no Haiti, destacando as crises políticas e socioeconômicas. Também contaram que o país enfrenta níveis preocupantes de violência de gangues, crimes transnacionais, violência baseada em gênero, pessoas deslocadas internamente e um abrandamento da atividade socioeconômica. O Haiti agradeceu a todos os países participantes pela disponibilidade para apoiar o país. O Haiti também elogiou a vontade do Quênia de liderar a missão multinacional em demonstração pelo seu compromisso e sua solidariedade com o governo e o povo do Haiti. Durante a conferência de pré-planejamento, a delegação queniana informou sobre o endosso do Conselho de Segurança Nacional, a ratificação do Gabinete e a aprovação parlamentar sobre os preparativos para o envio de pessoal. A delegação queniana reconheceu um processo judicial pendente a ser determinado em janeiro de 2024. O Quênia foi elogiado pelos preparativos até agora, incluindo a liderança no desenvolvimento de documentos importantes (currículo de formação pré-destacamento, Conceito de Operações-CONOPS, Disciplina e Uso de Força, DUF) e garantindo autorização do Gabinete e dos parlamentares para a implementação. Em resposta ao apelo urgente do Haiti por assistência à segurança, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou os estados membros a enviar uma missão de Apoio Multinacional à Segurança (MSS) para o Haiti através da adopção da Resolução 2699 (2023) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de outubro de 2023. A resolução, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, autoriza os estados membros a formar e implementar a missão MSS, em estreita cooperação e coordenação com o Governo do Haiti, por um período inicial de 12 meses a partir da data de adoção do resolução. O MSS está autorizado a fornecer apoio operacional à Polícia Nacional do Haiti (HNP), aumentando a sua capacidade através do planejamento e condução de operações conjuntas de apoio à segurança, apoiando a prestação de segurança para infraestruturas críticas e locais de trânsito, assim como garantindo segurança e acesso desimpedido à ajuda humanitária. O MSS procura ajudar a PNH a estabilizar as condições de segurança conducentes à realização de eleições inclusivas, livres e justas no Haiti. A missão do MSS é de natureza multinacional. Pedimos que a comunidade internacional ajude com contribuições financeiras robustas, equipamento, pessoal e outros apoios logísticos flexíveis e acessíveis, todos eles essenciais para cumprir a missão MSS. As Nações Unidas estão criando um Fundo para receber contribuições dos doadores. A conferência elogiou a Jamaica por liderar os esforços de planejamento e pré-desdobramento para a CARICOM e elogiou o envolvimento da CARICOM no MSS e no Grupo de Pessoas Eminentes pelo papel desempenhado na região. A conferência também agradeceu o compromisso da CARICOM de oferecer pessoal para a missão MSS. Os estados membros da CARICOM continuam sendo parceiros vitais devido à sua proximidade com o Haiti, à cultura comum e ao patrimônio. O apoio regional é fundamental para garantir o sucesso da missão MSS. A conferência destacou ainda a necessidade de formação pré-destacamento e de mecanismos robustos de responsabilização para prevenir violações dos direitos humanos, proteger grupos vulneráveis, promover o estado de direito e ajudar a Polícia Nacional Haitiana (HNP) a criar um ambiente seguro e protegido no Haiti que facilite a entrega de água, combustível, alimentos e suprimentos médicos vitais. 15 de dezembro de 2023, em Nairobi, Quênia Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/joint-statement-on-multinational-security-support-mission-pre-planning-conference/ Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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