Apoio à Justiça e Responsabilização na Ucrânia

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Apoio à Justiça e Responsabilização na Ucrânia Departamento de Estado dos EUA Gabinete do Porta-Voz 21 de fevereiro de 2023 Um ano após a invasão em grande escala da Rússia, a guerra do presidente Putin contra a Ucrânia continua resultando em custos extraordinários – milhares de civis mortos ou feridos; milhares de pessoas mais sujeitas a deportação forçada, violência sexual e tortura; milhões sendo forçados a fugir de suas casas; e muitas cidades reduzidas a escombros. Embora o epicentro do sofrimento causado pelo governo russo esteja na Ucrânia, as reverberações dessa violação da paz e da segurança internacionais são globais. A justiça e a responsabilização pelo desrespeito aos direitos humanos são pilares centrais da política dos Estados Unidos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e os Estados Unidos estão focados em apoiar os esforços com maior probabilidade de levar os perpetradores à justiça. Embora a guerra brutal de escolha que o presidente Putin está travando contra a Ucrânia tenha causado imenso sofrimento, também deu origem a uma ação internacional coordenada sem precedentes para garantir que os responsáveis por atrocidades na Ucrânia sejam responsabilizados, seja através de processos judiciais domésticos ou instituições e mecanismos internacionais. Os Estados Unidos apoiaram uma ampla variedade de esforços de responsabilização liderados pelos Departamentos de Estado, da Justiça (DOJ) e do Tesouro e pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Com o apoio de vários mecanismos, como a Iniciativa de Resiliência Democrática Europeia (EDRI), essas medidas visam garantir a responsabilidade em vários fóruns, incluindo o apoio às autoridades nacionais ucranianas, esforços internacionais, litígio estratégico, sanções e inelegibilidade de vistos e fortalecimento das leis domésticas para garantir que os crimes da Rússia não fiquem impunes. Capacitação das autoridades nacionais da Ucrânia para responsabilizar indivíduos por crimes de guerra e outras atrocidades. Através do EDRI, os Estados Unidos forneceram US$ 30 milhões para apoiar a documentação e o processo de crimes de guerra e outras atrocidades desde março de 2022 e estão trabalhando com o Congresso para fornecer US$ 28 milhões adicionais para apoiar os esforços das autoridades nacionais da Ucrânia e outros tribunais internacionais e nacionais de outros países em responsabilizar indivíduos por crimes de guerra. As várias linhas de esforços incluem: Apoio ao Grupo Consultivo de Crimes de Atrocidade (ACA). Através do ACA, uma parceria entre os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido para coordenar as instituições do Gabinete do Procurador-Geral (OPG) da Ucrânia, o Departamento de Estado forneceu US$ 10 milhões para ajudar o OPG a documentar, preservar e analisar provas de crimes de guerra e outras atrocidades cometidas na Ucrânia, tendo em vista processos criminais. O Departamento de Estado também está trabalhando com o Congresso para fornecer US$ 10 milhões adicionais para apoiar os esforços do ACA para enviar especialistas e outros parceiros importantes para apoiar o OPG. Fortalecimento dos esforços de responsabilização feitos pelo Governo da Ucrânia. Os esforços de Justiça para Todas as Atividades da USAID fortaleceram as instituições da Ucrânia, incluindo seu judiciário, para responder com eficácia às disputas legais relacionadas ao conflito armado. Esses esforços incluem a realização de um programa de treinamento conjunto para advogados do governo no Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e OPG sobre vários regimes de direito internacional, a jurisprudência de cortes e tribunais internacionais e métodos para coletar, avaliar e sintetizar evidências em acordo com as regras de admissibilidade relevantes. Fornecer cooperação técnica e capacitação para o OPG. Em setembro de 2022, o DOJ assinou um memorando de entendimento (MOU) com o OPG para facilitar a cooperação, a coordenação e a resolução de conflitos entre as investigações da Ucrânia e dos Estados Unidos em relação à identificação, apreensão e julgamento de perpetradores de crimes de guerra e outras violações da lei, a qualquer confisco de ativos relacionados e a trocas de informações e registros. Fornecer treinamento em técnicas de investigação de crimes de guerra. O Departamento de Estado e o DOJ têm uma parceria com a Polícia Nacional da Ucrânia (NPU) e o Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado (SBGS) daquele país para fornecer treinamento e orientação, incluindo assistência investigativa tática e criminal e coleta forense e de evidências – habilidades fundamentais para crimes de guerra. O DOJ também está trabalhando com o NPU através de orientações baseadas em casos para apresentar casos criminais no país e, em alguns casos, em instâncias internacionais de justiça. Apoiar os sobreviventes. O DOJ continua ajudando as autoridades ucranianas com treinamento para atender às necessidades das vítimas sobreviventes e facilitar sua participação nos processos investigativos e de acusação. Apoiando a acusação nos EUA e em outros lugares. O alto volume de atrocidades cometidas na Ucrânia requer esforços de responsabilização em uma ampla gama de jurisdições nos níveis nacional e internacional. Muitos países – incluindo Reino Unido, Alemanha, Lituânia e Suécia – anunciaram a abertura de investigações sobre crimes de atrocidade dentro de seus sistemas jurídicos internos. Os Estados Unidos também alteraram suas leis e estão usando uma série de ferramentas para ajudar a apoiar os esforços estratégicos de litígio em várias jurisdições, inclusive dentro dos Estados Unidos. Isso inclui: Criação de uma Equipe de Responsabilização de Crimes de Guerra. Em junho de 2022, o procurador-geral dos EUA anunciou o lançamento de uma equipe para centralizar e fortalecer o trabalho contínuo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para responsabilizar aqueles que cometeram crimes de guerra e outras atrocidades na Ucrânia. A equipe coordena esforços em todo o DOJ e com outras agências federais e parceiros estrangeiros. Alteração da Lei de Crimes de Guerra. Em dezembro, com forte apoio do governo, o Congresso alterou a Lei de Crimes de Guerra para estabelecer jurisdição sobre pessoas que estão presentes nos Estados Unidos após cometerem crimes de guerra em outros países, independente da vítima ou do infrator. A legislação também elimina o estatuto de limitações para certos crimes de guerra. Esta disposição facilitará o julgamento de, entre outros, estrangeiros que cometerem crimes de guerra na Ucrânia e depois viajaram para os Estados Unidos. Apoiar os mecanismos internacionais de responsabilização. Os Estados Unidos apoiam uma série de esforços internacionais para documentar violações de direitos humanos, incluindo atrocidades, preservar possíveis evidências, identificar suspeitos e preparar casos para julgamento. Essas linhas de esforço incluem o apoio às seguintes organizações: Estabelecer e apoiar a Comissão Internacional Independente de Inquérito (COI) da ONU sobre a Ucrânia. Como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os Estados Unidos trabalharam com um grupo interregional de países para ajudar a estabelecer a COI, que tem a missão de investigar todas as supostas violações e abusos dos direitos humanos, violações do direito humanitário internacional e crimes relacionados no contexto da agressão contra a Ucrânia pela Federação Russa; coletar, consolidar e analisar evidências potenciais; identificar os indivíduos e entidades responsáveis; e fazer recomendações sobre opções para a COI emitir seu primeiro relatório escrito em 18 de outubro de 2022, constatando que crimes de guerra e violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional foram cometidos na Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022. Espera-se que seu próximo relatório seja proferida entre 27 de fevereiro e 4 de abril de 2023 durante o 52º Período Ordinário de Sessões do Conselho de Direitos Humanos Apoio à Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (HRMMU). O HRMMU tem o objetivo de monitorar e relatar a situação dos direitos humanos em toda a Ucrânia. O Departamento de Estado aumentou sua contribuição financeira para o HRMMU para coletar e examinar evidências crescentes de crimes de guerra e outros abusos na Ucrânia, incluindo desaparecimentos forçados, tortura e outros maus-tratos e violência sexual relacionados ao conflito. Invocando o Mecanismo de Moscou da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Em março e junho de 2022, 45 Estados participantes, incluindo os Estados Unidos e com o apoio da Ucrânia, invocaram o Mecanismo de Moscou da OSCE. A missão do Mecanismo de Moscou inclui o estabelecimento dos fatos e circunstâncias envolvendo possíveis contravenções dos compromissos da OSCE e violações do direito internacional; identificação de possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade; e coleta, consolidação e análise dessas informações com o objetivo de apresentá-las aos fóruns relevantes de prestação de contas. Até o momento, o Mecanismo de Moscou emitiu dois relatórios. Ambos os relatórios encontraram "padrões claros de graves violações do direito humanitário internacional atribuíveis principalmente às forças armadas da Rússia, assim como evidências de ataques diretos a civis, ataques a instalações médicas, estupro, tortura, execuções, saques e deportação forçada de civis para a Rússia. Apoio à Equipe de Investigação Conjunta (JIT) na Ucrânia. Os Estados Unidos mantêm o status de observador na Eurojust Genocide Network, que promove uma estreita cooperação entre autoridades nacionais europeias que investigam e processam genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Através da JIT na Ucrânia, a Eurojust está apoiando a coordenação de investigações e ações penais entre a Ucrânia e seus estados-membros, que incluem Lituânia, Polônia, Ucrânia, Estônia, Letônia, Eslováquia, Romênia e o Tribunal Penal Internacional. Responsabilizar a Rússia em outros fóruns. Os Estados Unidos sempre receberam bem os esforços da Ucrânia para responsabilizar a Rússia em outros fóruns. Isso inclui o início de processos pela Ucrânia perante a Corte Internacional de Justiça sob vários tratados multilaterais. Os Estados Unidos agiram para intervir em um desses casos, relativo à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Imposição de Sanções e Inelegibilidade de Visto. Os Estados Unidos tomaram várias medidas significativas, usando uma série de autoridades de sanções, para impor custos a indivíduos e entidades – dentro e fora da Rússia – responsáveis por atrocidades e outros abusos dos direitos humanos, ou que forneceram apoio político ou econômico às ações de exploração ilegal da Rússia na Ucrânia. Isso inclui a imposição de sanções econômicas direcionadas e restrições de visto a milhares de indivíduos e entidades diretamente envolvidas nas operações militares da Rússia, incluindo operações de filtragem e referendos falsos realizados em áreas da Ucrânia controlada pela Rússia. Combate à Violência Baseada em Gênero, incluindo a Violência Sexual Relacionada a Conflitos (CRSV). Desde que a Rússia lançou sua invasão ilegal e não provocada da Ucrânia, uma montanha de relatos confiáveis de violência sexual cometida pelas forças russas contra civis – mulheres e meninas, assim como homens e meninos – cresceu a cada dia. Para fortalecer os esforços do governo dos EUA para combater o CRSV na Ucrânia e em outros locais, em novembro de 2022, o presidente Biden assinou um Memorando Presidencial com o objetivo de alavancar autoridades de sanções, restrições de assistência e outras ferramentas para promover a responsabilização dos autores do CRSV. Para reforçar ainda mais os esforços para enfrentar esse flagelo, o governo Biden-Harris, através do Departamento de Estado, também reforçou o apoio ao Representante Especial da ONU para o Secretário-Geral (SRSG) em questões de violência sexual em conflitos, inclusive comprometendo US$ 400.000 adicionais em financiamento para nossa contribuição anual de US$ 1,75 milhão na Assembleia Geral da ONU no ano passado e ampliando a recente declaração do SRSG sobre a assinatura de uma Estrutura de Cooperação com o Governo da Ucrânia para prevenir e responder ao CRSV. Fortalecimento da documentação da sociedade civil. Os Estados Unidos apoiam uma série de esforços nacionais e internacionais para usar informações comercial e publicamente disponíveis para identificar, rastrear e documentar atrocidades e preservar evidências potenciais, incluindo projetos para apoiar a sociedade civil na investigação e na documentação de atos de CRSV na Ucrânia. Essas linhas de esforço incluem: Lançamento do Observatório de Conflitos. Em maio de 2022, o Departamento de Estado anunciou o lançamento do Observatório de Conflitos, um programa independente que usa informações comercial e publicamente disponíveis e dados geoespaciais para identificar, rastrear e documentar possíveis atrocidades na Ucrânia cometidas por militares da Rússia e suas forças procuradoras. O Observatório de Conflitos compartilhou publicamente relatórios sobre as operações de filtragem da Rússia, avaliações de danos em larga escala nas cidades de Mariupol e Bakhmut, a destruição de instalações de armazenamento de colheitas em todo o país e danos a locais críticos, incluindo instalações médicas e infraestrutura de energia. Relatórios recentes detalham uma vasta rede de sites administrados pela Rússia e processos usados para realocar milhares de crianças ucranianas para áreas sob controle do governo russo. Apoio rápido à documentação da sociedade civil ucraniana. O Departamento de Estado lançou um programa que expande os esforços contínuos de documentação com foco em reforçar os processos ucranianos de verdade, justiça e responsabilidade. O programa facilitará, subscreverá e implementará esforços coordenados da sociedade civil para coletar, documentar e analisar evidências de atrocidades perpetradas no contexto da atual agressão da Rússia contra a Ucrânia e compartilhar essas evidências com mecanismos de responsabilização, incluindo autoridades investigativas nacionais. Rastreando operações de filtragem e auxiliando Prisioneiros de Guerra Ucranianos (POW). O Departamento de Estado está apoiando um programa que rastreia e documenta casos de indivíduos, incluindo prisioneiros de guerra ucranianos e civis, submetidos a filtragem e deportações forçadas para a Rússia e territórios sob seu controle e, sempre que possível, fornece assistência jurídica relevante. Documentação de abusos de direitos humanos. A USAID ajudou a documentar abusos de direitos humanos na Crimeia e Donbas ocupadas pela Rússia desde 2014 e apoiou os esforços da Ucrânia para combater a guerra da Rússia contra a Ucrânia através de litígios em vários tribunais, incluindo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Desde o início da invasão em grande escala, as organizações apoiadas pela USAID documentaram 30.698 incidentes de crimes de guerra e abriram mais de 70 casos de litígio de impacto contra a Federação Russa e seus representantes em tribunais internacionais e regionais. A USAID também expandiu sua rede de centros de assistência jurídica para reforçar os esforços de documentação de crimes de guerra e danos a propriedades civis, ajudar vítimas e auxiliar a Ucrânia e parceiros internacionais em processos judiciais internacionais. Isso inclui a expansão de um programa para fornecer assistência jurídica e informações 24 horas por dia, 7 dias por semana, a populações civis afetadas por conflitos em toda a Ucrânia. A USAID também expandiu os esforços para dizer a verdade, apoiou a defesa de um ambiente jurídico mais forte e reforçou os esforços para aumentar a capacidade dos profissionais jurídicos em questões de direito internacional humanitário, direito dos direitos humanos e direito penal internacional. Fortalecendo as operações e o treinamento de mídia. A USAID, através de seu Programa de Mídia na Ucrânia, concentrou-se no treinamento de jornalistas para cobrir conflitos com responsabilidade, monitorar a desinformação e supervisionar o acesso à informação e a liberdade de imprensa no contexto de guerra. A USAID também trabalhou para proteger as operações físicas e digitais de jornalistas e redações para permitir que continuem suas operações e mantenham sua infraestrutura de comunicações. Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/supporting-justice-and-accountability-in-ukraine/ Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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