Declaração Conjunta do Grupo Internacional de Contacto para os Grandes Lagos (GIC) sobre a Situação no Leste da República Democrática do Congo (RDC)

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Declaração Conjunta do Grupo Internacional de Contacto para os Grandes Lagos (GIC) sobre a Situação no Leste da República Democrática do Congo (RDC) Departamento de Estado dos Estados Unidos Gabinete do Porta-Voz Nota de Imprensa 5 de Março de 2026  Os Governos dos Estados Unidos da América, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Países Baixos, Suécia, Suíça, Reino Unido e União Europeia, presidida pela Suécia, emitem a seguinte declaração sobre a situação no leste da RDC: Início do texto O GIC (Grupo Internacional de Contacto) manifesta a sua profunda preocupação relactivamente às contínuas e recentes violações no leste da RDC dos cessar-fogos mantidos pela assinatura dos Acordos de Washington a 4 de Dezembro de 2025 e pelo compromisso assumido em Doha a 19 de Julho de 2025 de um cessar-fogo permanente e de uma cessação permanente das hostilidades. Tais violações incluem a utilização de drones em ataques militares, que também representam um risco agudo para as populações civis. Todas as partes envolvidas devem comprometer-se urgente e inequivocamente a cessar as hostilidades e a regressar às negociações. Não pode haver solução militar para o conflito. Instamos todas as partes a implementarem integralmente as suas obrigações e compromissos assumidos no âmbito dos Acordos de Washington e do processo de Doha, bem como a cumprirem as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, incluindo as resoluções 2773 e 2808, e a respeitarem plenamente a integridade territorial. A CIRGL (Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos) elogia a mediação em curso conduzida pelo mediador nomeado pela UA, Faure Gnassingbé, Presidente do Conselho da República do Togo, e pelo Painel de Facilitadores, bem como a crucial mediação levada a cabo pelos Estados Unidos e pelo Qatar. Saudamos os esforços do Qatar, da CIRGL e da MONUSCO para estabelecer um mecanismo de monitorização e verificação do cessar-fogo. Recordamos a importância de criar condições para um diálogo intercongolês inclusivo com todas as principais partes interessadas congolesas – um elemento necessário para uma paz duradoura na RDC – e saudamos as consultas realizadas pela República de Angola. Estamos prontos para apoiar estes esforços. O GIC apela a todas as partes para que honrem as suas obrigações de respeitar o direito internacional humanitário e para garantir o acesso humanitário pleno, seguro e sem entraves, de forma a permitir a prestação de assistência crucial a quem necessita. Saudamos com satisfação os passos positivos assumidos, tais como os compromissos assumidos pelos governos e pelos intervenientes da região para melhorar e facilitar o acesso humanitário, incluindo na sequência da visita do Comissário da UE, Lahbib; a reabertura da fronteira entre a RDC e o Burundi; e a utilização do aeroporto de Goma durante a recente visita a Goma do Chefe Interino da MONUSCO e Representante Especial do Secretário-Geral, van de Perre, o que deverá conduzir à reabertura permanente do Aeroporto de Goma aos voos humanitários. O GIC apela ainda às partes para que cessem o incitamento ao ódio, à discriminação ou à violência, incluindo contra as minorias ruandesas, e outras acções que ponham em grave perigo as populações civis e a coesão social. Fim do texto Ver o conteúdo original: https://www.state.gov/releases/office-of-the-spokesperson/2026/03/joint-statement-from-the-international-contact-group-for-the-great-lakes-icg-on-the-situation-in-the-eastern-democratic-republic-of-the-congo-drc/ Disclaimer: Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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