Declaração do Embaixador Jamieson Greer sobre a Renovação da Lei de Crescimento e Oportunidades para África

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Declaração do Embaixador Jamieson Greer sobre a Renovação da Lei de Crescimento e Oportunidades para África Gabinete do Representante do Comércio dos Estados Unidos 03 de Fevereiro de 2026 WASHINGTON – Hoje, o Presidente Trump sancionou legislação legal que renova o programa de preferências comerciais da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla em inglês) até 31 de Dezembro de 2026, com efeitos retroativos até 30 de Setembro de 2025. "A AGOA para o século XXI deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar um maior acesso ao mercado às empresas, agricultores e criadores de gado dos Estados Unidos, de forma a ampliar os benefícios que historicamente proporcionou a África e aos Estados Unidos", afirmou o Embaixador Greer. "Devemos também garantir que o programa reforça o comércio entre os Estados Unidos e África e trabalharemos com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa e alinhá-lo com a Política Comercial "América em Primeiro Lugar do Presidente Trump." Nos próximos dias, o Gabinete do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) trabalhará com as agências relevantes para implementar quaisquer modificações efectuadas à Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos em resultado da legislação que reautoriza a AGOA. Contexto: A AGOA concede aos países elegíveis da África Subsahariana o acesso isento de tarifas ao mercado dos Estados Unidos para mais de 1.800 produtos, para além dos mais de 5.000 produtos elegíveis para acesso isento de tarifas através do Sistema Geral de Preferências (SGP). Para satisfazer os rigorosos requisitos de elegibilidade da AGOA, os países devem estabelecer ou progredir continuamente no sentido do estabelecimento de uma economia de mercado, do Estado de direito, do pluralismo político e do direito a um processo equitactivo. Além disso, os países devem eliminar as barreiras ao comércio e ao investimento dos Estados Unidos, implementar políticas para reduzir a pobreza, combater a corrupção e proteger os direitos humanos. Ver o conteúdo original: https://ustr.gov/about/policy-offices/press-office/press-releases/2026/february/statement-ambassador-jamieson-greer-reauthorization-african-growth-and-opportunity-act  Disclaimer: Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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