Departamento do Tesouro impõe sanções a autoridades venezuelanas alinhadas com Nicolás Maduro em resposta a fraude eleitoral

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Departamento do Tesouro impõe sanções a autoridades venezuelanas alinhadas com Nicolás Maduro em resposta a fraude eleitoral DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS EUA COMUNICADO DE IMPRENSA 12 DE SETEMBRO DE 2024 WASHINGTON — Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro, designou 16 autoridades alinhadas a Maduro que obstruíram um processo eleitoral presidencial competitivo e inclusivo na Venezuela, e violaram os direitos civis e humanos do povo. As pessoas físicas alvo de sanções hoje de acordo com o decreto do Executivo 13692, conforme alterado, incluem líderes do Conselho Eleitoral Nacional (CEN) alinhados com Maduro e do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) que impediram um processo eleitoral transparente e a divulgação de resultados eleitorais precisos, bem como militares, pessoal da inteligência e autoridades governamentais responsáveis ​​por intensificar a repressão por meio de intimidação, detenções indiscriminadas e censura. As autoridades foram nomeadas por Nicolás Maduro, a quem o Ofac aplicou sanções em 2017. "Hoje, os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas contra Maduro e seus representantes por sua repressão ao povo venezuelano e negação dos direitos de seus cidadãos a uma eleição livre e justa", disse Wally Adeyemo, secretário interino do Tesouro. "O Departamento do Tesouro tem como alvo autoridades-chave envolvidas em alegações fraudulentas e ilegítimas da vitória de Maduro, e sua repressão brutal à liberdade de expressão após a eleição, enquanto a esmagadora maioria dos venezuelanos clama por mudanças. O governo Biden-Harris continuará a usar nossas ferramentas a fim de responsabilizar Maduro e seus comparsas, e apoiar as aspirações democráticas do povo venezuelano." Desde a eleição de 28 de julho, Maduro e seus representantes prenderam indiscriminadamente venezuelanos por exercerem seus direitos políticos e civis, e empregaram uma série de táticas de intimidação visando silenciar a oposição. Esses atos, incluindo a emissão de um mandado de prisão para o bem-sucedido candidato presidencial, Edmundo Gonzalez Urrutia (Gonzalez), o que o forçou a deixar a Venezuela e buscar asilo na Espanha. Concomitantemente, o Departamento de Estado impôs novas restrições de visto sob a Proclamação Presidencial 9931 a autoridades alinhadas a Maduro que têm prejudicado o processo eleitoral na Venezuela e são responsáveis ​​por atos de repressão. Com essas restrições de visto recém-impostas, quase 2 mil pessoas físicas estão sujeitas a restrições de visto pelo papel que desempenharam ao prejudicar a democracia, por sua corrupção significativa e violações de direitos humanos. AUTORIDADES VENEZUELANAS DESIGNADAS As seguintes pessoas físicas que obstruíram a participação política democrática e prejudicaram o processo eleitoral foram designadas hoje de acordo com o decreto do Executivo 13692, "Bloqueio de propriedade e suspensão da entrada de certas pessoas que contribuem para a situação na Venezuela", conforme alterado, por serem funcionários atuais ou anteriores do governo. Inocencio Antonio Figueroa Arizaleta (Figueroa) é juiz e atua no TSJ alinhado a Maduro desde 2014, servindo atualmente na Câmara Constitucional do TSJ. Anteriormente, ele atuou como magistrado da Câmara Político-Administrativa do TSJ, de acordo com vários relatos da imprensa. Além disso, de acordo com a cobertura da mídia, em sua capacidade como juiz do TSJ, Figueroa apoiou a decisão da Câmara Eleitoral de revisar e certificar a alegação do CNE de que Maduro venceu a eleição. Figueroa participou da revisão técnica especializada do TSJ no CNE e esteve envolvido na convocação de candidatos presidenciais e líderes de partidos políticos para o TSJ como parte do processo de revisão eleitoral apoiado por Maduro. Em 2019, o Canadá impôs sanções a Figueroa por minar a democracia. Malaquias Gil Rodriguez (Gil) é juiz e atua como presidente da Câmara Político-Administrativa do TSJ desde 2022. Anteriormente, serviu como vice-presidente da Câmara Eleitoral do TSJ; ele ocupa um cargo no Judiciário desde 2010. Além disso, de acordo com fontes confiáveis ​​da mídia, Gil obstruiu a democracia ao desqualificar a candidatura presidencial de Machado. Em 2018, o Canadá aplicou sanções a Gil por corrupção e violação de direitos humanos. Juan Carlos Hidalgo Pandares (Hidalgo) é juiz e atua como vice-presidente da Câmara Político-Administrativa do TSJ desde 2022. Anteriormente, Hidalgo serviu como general da Guarda Nacional Bolivariana e procurador-geral das Forças Armadas. Além disso, de acordo com fontes da mídia, Hidalgo obstruiu a democracia ao desqualificar a candidatura presidencial de Machado. Caryslia Beatriz Rodriguez Rodriguez (Caryslia) lidera o TSJ alinhado a Maduro. Caryslia é presidente do TSJ desde janeiro de 2024 e lidera a Câmara Eleitoral do TSJ. Além disso, de acordo com fontes da mídia, Caryslia e a Câmara Eleitoral certificaram a alegação infundada de Maduro de que ele havia vencido a eleição, apesar das acusações bem fundamentadas de fraude eleitoral generalizada na eleição de julho. Fanny Beatriz Márquez Cordero (Fanny) é vice-presidente do TSJ e membro da Câmara Eleitoral. Fanny estava entre os funcionários da Câmara Eleitoral que supervisionaram o processo de avaliação técnica do material probatório submetido pelo CNE, organizações políticas e ex-candidatos participantes das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024. Vários meios de comunicação declararam que Fanny estava entre as autoridades da Câmara Eleitoral que certificaram a alegação infundada de vitória de Maduro. Edward Miguel Briceno Cisneros (Briceno) é juiz especial do Primeiro Tribunal de Primeira Instância alinhado a Maduro com jurisdição sobre terrorismo. Além disso, de acordo com fontes da mídia, Briceno emitiu um mandado de prisão para Gonzalez menos de uma hora após o Ministério Público solicitar o documento pelas acusações de crimes de usurpação de funções, incitação à desobediência da legislação, conspiração, sabotagem para danificar sistemas e associação com membros da oposição que Maduro considera criminosos. Luis Ernesto Duenez Reyes (Duenez) é promotor no gabinete do Ministério Público alinhado a Maduro. Em seu cargo, Duenez emitiu o pedido oficial para o mandado de prisão que tinha como alvo o candidato presidencial da oposição, Edmundo Gonzalez, que foi à época emitido por Briceno. Gonzalez fugiu da Venezuela para o exílio na Espanha em 8 de setembro. Rosalba Gil Pacheco (Rosalba) é reitora do CNE e atua desde 2023 como presidente da Comissão de Registro Civil e Eleitoral do CNE alinhada a Maduro. Ela também serviu como secretária da Assembleia Nacional alinhada a Maduro desde janeiro de 2021. Rosalba obstruiu a democracia ao instaurar uma nova regra restritiva para a elegibilidade de observadores eleitorais, instituindo irregularidades no registro eleitoral e atrasando intencionalmente os processos dos centros de votação. Além disso, Rosalba declarou Maduro o vencedor da eleição presidencial sem publicar os resultados em nível distrital e sem conduzir as auditorias necessárias do sistema de votação eletrônica do país, entre outras irregularidades eleitorais, de acordo com relatos da imprensa amplamente divulgados. Antonio Jose Meneses Rodriguez (Meneses) é secretário-geral do CNE, onde atua desde agosto de 2023. Meneses, de acordo com relatos da imprensa, instituiu uma nova regra restritiva para a elegibilidade de observadores eleitorais, introduzindo irregularidades no registro eleitoral e atrasando intencionalmente os processos do centro de votação. Antes de servir no CNE, ele também assinou o documento da Controladoria sustentando a desqualificação de Machado. Dinorah Yoselin Bustamante Puerta (Dinorah) é promotora e atua no Primeiro Tribunal Especial de Primeira Instância da Venezuela, um escritório dentro da Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) alinhada a Maduro. Além disso, de acordo com fontes da mídia, Dinorah obstruiu a democracia e o Estado de Direito ao iniciar processos politicamente motivados, o que resultou na detenção arbitrária de membros da Assembleia Nacional de 2015, reconhecida pelos EUA, e outras autoridades que se opunham a Maduro. A União Europeia, o Reino Unido e a Suíça aplicaram sanções a Dinorah em 2020, de acordo com bancos de dados de sanções. Pedro Jose Infante Aparicio (Aparicio) atua como primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional alinhada a Maduro. Ele também serviu como presidente da Comissão Especial para Investigação e Processo Penal de Partidos de Oposição e Representantes do Legislativo de 2016 a 2021 para a Desapropriação e Roubo da Citgo como parte da campanha "Fúria Bolivariana" lançada em janeiro de 2024 contra a oposição democrática. Nessa condição, a comissão intimou vários membros da oposição em processos penais aparentemente com motivação política. Domingo Antonio Hernandez Larez (Hernandez) é comandante estratégico operacional das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (Fanb), alinhadas a Maduro, servindo desde julho de 2021. Anteriormente, Hernandez atuou como comandante da Região Estratégica de Defesa Integral Capital (Redi Capital). Hernandez foi denunciado por um defensor dos direitos humanos em 2019 como um repressor em nome de Maduro devido ao aumento da repressão e do assédio sistemático por agências de inteligência e segurança registrado nas áreas sob seu controle. Além disso, de acordo com vários artigos da imprensa, a Fanb tem realizado atos de repressão contra venezuelanos, incluindo prisões arbitrárias e ameaças àqueles que participam de protestos pacíficos. Elio Ramon Estrada Paredes (Estrada) é comandante da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), alinhada a Maduro, e atua no cargo desde julho de 2023. Nessa função, Estrada lidera a Direção de Combate ao Terrorismo da GNB, que realiza trabalho de inteligência a fim de detectar e capturar os envolvidos em supostos planos de desestabilização e outros crimes. Sob o comando de Estrada e antes da eleição, a GNB perseguiu e deteve venezuelanos por suspeitas de apoio material a Machado na campanha, de acordo com diversas fontes de notícias. Estrada liderou a GNB na prisão de milhares de manifestantes pacíficos pró-democracia após a eleição de 28 de julho. Johan Alexander Hernandez Larez (Larez) é comandante da Redi Capital da GNB. Larez foi anteriormente o general de Divisão da Zona de Defesa Integral no Estado de Miranda, ou Zona Operativa de Defensa Integral del Estado Miranda, comumente referida como Zodi Miranda. Asdrubal Jose Brito Hernandez (Brito) é diretor de Investigações Criminais da DGCIM. Brito foi anteriormente o diretor de Contrainteligência da equipe presidencial. Brito é identificado como torturador em relatórios das Nações Unidas e, de acordo com vários artigos da imprensa, a DGCIM liderou uma campanha coordenada da "Operação Toc-Toc" para assediar, deter e prender arbitrariamente membros da oposição e da sociedade civil após a eleição. Miguel Antonio Munoz Palacios (Munoz) é vice-diretor do Servicio Bolivariano de Inteligencia (Sebin), serviço de inteligência alinhado a Maduro, desde 2021. O Sebin efetuou prisões e detenções de líderes da oposição, voluntários, mesários e testemunhas eleitorais por motivos políticos de Maduro. Munoz é um dos principais líderes do Grupo Pitbull da Venezuela, um grupo formado por funcionários do Sebin da Direção Geral de Contrainteligência Militar. O Grupo Pitbull foi encarregado de fazer o "trabalho sujo", e não havia parâmetros legais para o que eles foram encarregados de fazer. Acreditava-se que o Grupo Pitbull também era responsável por sequestros e assassinatos. O grupo provavelmente sequestrava indivíduos para pressioná-los a dar dinheiro ao Grupo Pitbull. O Grupo Pitbull usava esse dinheiro para outros fins operacionais. AÇÕES ANTERIORES DO TESOURO VISANDO AUTORIDADES VENEZUELANAS A ação de hoje se baseia em várias ações que o Ofac tomou para punir autoridades venezuelanas atuais ou anteriores, de acordo com o decreto do Executivo 13692, conforme emenda, por ações antidemocráticas e violação dos direitos humanos.  Até o momento, o Ofac já aplicou sanções a mais de 140 pessoas físicas e cem entidades venezuelanas, incluindo: Principais autoridades venezuelanas Nicolas Maduro Moros – alvo de sanções desde 2017 Tarek William Saab – alvo de sanções desde 2017 Jorge Elieser Marquez Monsalve – alvo de sanções desde 2017 Celia Adela Flores de Maduro – alvo de sanções desde 2018 Delcy Eloina Rodriguez Gomez – alvo de sanções desde 2018 Diosdado Cabello Rondon – alvo de sanções desde 2018 Jose David Cabello Rondon – alvo de sanções desde 2018 Marleny Josefina Contreras Hernandez – alvo de sanções desde 2018 Vladimir Padrino Lopez – alvo de sanções desde 2018 Jorge Jesus Rodriguez Gomez – alvo de sanções desde 2018 Remigio Ceballos Ichaso – alvo de sanções desde 2019 Nicolas Ernesto Maduro Guerra – alvo de sanções desde 2019 Principais oficiais militares e de inteligência Gustavo Enrique Gonzalez Lopez – alvo de sanções desde 2015 Ivan Rafael Hernandez Dala – alvo de sanções desde 2019 Hildemaro Jose Rodriguez Mucura – alvo de sanções desde 2019 Rafael Enrique Bastardo Mendoza – alvo de sanções desde 2019 Funcionários do Conselho Nacional Eleitoral Elvis Eduardo Hidrobo Amoroso – alvo de sanções desde 2017 Carlos Enrique Quintero Cuevas – alvo de sanções desde 2017 Conrado Antonio Perez Linares – alvo de sanções desde 2020 Fabio Enrique Zavarse Pabon – alvo de sanções desde 2018 Funcionários e ex-funcionários do Supremo Tribunal de Justiça Gladys Maria Gutierrez Alvarado – alvo de sanções desde 2018 Maikel Jose Moreno Perez – alvo de sanções desde 2018 Calixto Antonio Ortega Rios – alvo de sanções desde 2018 Luis Fernando Damiani Bustillos – alvo de sanções desde 2018 Arcadio de Jesus Delgado Rosales – alvo de sanções desde 2018 Carmen Auxiliadora Zuleta de Merchan – alvo de sanções desde 2018 Lourdes Benicia Suarez Anderson – alvo de sanções desde 2018 Juan Jose Mendoza Jover – alvo de sanções desde 2018 IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas designadas descritas acima que estejam nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser denunciados ao Ofac. Além disso, todas as entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizadas por uma licença geral ou específica emitida pelo Ofac, ou isentas, as regulamentações do Ofac geralmente proíbem todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses em propriedades de pessoas designadas ou bloqueadas de outra forma. Pessoas dos EUA podem sofrer penalidades civis ou criminais por violações do decreto do Executivo 13692. Pessoas de fora dos EUA também são proibidas de fazer ou conspirar para fazer com que pessoas dos EUA violem, voluntária ou involuntariamente, as sanções dos EUA, bem como de se envolver em condutas que evitem as sanções dos EUA. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do Ofac fornecem mais informações sobre a aplicação de sanções dos EUA pelo Ofac, incluindo os fatores que o Ofac geralmente considera ao determinar uma resposta apropriada a uma violação aparente. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas que se envolverem em determinadas transações ou atividades com as entidades e pessoas físicas que sofreram sanções poderão se expor a sanções ou estar sujeitas a uma ação coercitiva. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer uma dessas pessoas. O poder e a integridade das sanções do Ofac derivam não apenas da capacidade do Ofac de designar e adicionar pessoas à Lista de SDNs , mas também de sua disposição de remover pessoas da Lista de SDNs de acordo com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas provocar uma mudança positiva no comportamento. Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do Ofac, incluindo a Lista de SDNs, consulte a Pergunta Mais Frequente 897 do Ofac aqui. Para obter informações detalhadas sobre o processo de envio de uma solicitação de remoção de uma lista de sanções do Ofac, clique aqui. Clique aqui para obter mais informações sobre as pessoas físicas identificadas hoje.   Veja o conteúdo original: https://home.treasury.gov/news/press-releases/jy2577 Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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