Secretário Mayorkas Anuncia Novas Prioridades na Fiscalização da Imigração

Tradução cortesia do Departamento de Estado dos Estados Unidos Secretário Mayorkas Anuncia Novas Prioridades na Fiscalização da Imigração Departamento de Segurança Interna dos EUA Escritório de Assuntos Públicos As diretrizes enfocam a segurança nacional, a proteção pública e a segurança das fronteiras; e enfatizam o arbítrio do Ministério Público WASHINGTON – Hoje, o secretário de Segurança Interna dos EUA, Alejandro N. Mayorkas, anunciou novas Diretrizes para a Aplicação da Lei de Imigração Civil para concentrar melhor os recursos do Departamento na apreensão e remoção de não-cidadãos que são uma ameaça à segurança nacional, à proteção pública e à segurança das fronteiras e promover os interesses da justiça, garantindo uma avaliação caso a caso para saber quais indivíduos representam uma ameaça. Nos últimos seis meses, o secretário Mayorkas teve vários encontros com a força de trabalho e a liderança da Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE) em todo o país, além de uma série de partes interessadas, incluindo policiais, civis e líderes comunitários para informar sobre as novas diretrizes. "Pela primeira vez, nossas diretrizes vão, na busca por segurança pública, exigir uma avaliação dos indivíduos e levar em conta a totalidade dos fatos e circunstâncias", disse o secretário Mayorkas. "Ao exercer esse arbítrio, somos guiados pelo conhecimento de que existem indivíduos em nosso país que estão aqui há gerações e contribuem para o bem-estar do nosso país, incluindo aqueles que estiveram na linha de frente na batalha contra a COVID, lideram congregações de fé e ensinam nossos filhos. Enquanto nos esforçamos para fornecer a eles um caminho para o status, não entraremos em conflito, gastando recursos para remover aqueles que não representam uma ameaça e que, na verdade, tornam nossa nação mais forte." As prioridades de fiscalização para apreensão e remoção continuam focadas em não-cidadãos que são uma ameaça à segurança nacional, à proteção pública e à segurança das fronteiras. Mas as diretrizes são uma ruptura com uma abordagem categórica à aplicação da lei. As novas diretrizes exigem uma avaliação do indivíduo e da totalidade dos fatos e circunstâncias para garantir que os recursos sejam focados de forma mais eficaz naqueles que representam uma ameaça. Há também o reconhecimento de que a maioria dos mais de 11 milhões de não-cidadãos sem documentos ou deportáveis nos Estados Unidos são membros contribuintes de nossas comunidades em todo o país há anos. O fato de um indivíduo ser um não-cidadão deportável não será, por si só, a base para uma ação coercitiva contra ele. O pessoal do Departamento de Segurança Interna deve usar seus critérios e concentrar os recursos de fiscalização do Departamento de uma forma mais direcionada. "Sou grato ao pessoal da ICE por sua franqueza e abertura em nossas discussões sobre a missão crítica de aplicação da lei", continuou Mayorkas. "As novas diretrizes permitirão que nosso Departamento cumpra com mais eficácia nossa missão de aplicação da lei e, ao mesmo tempo, faça o bem-estar de nosso país progredir, reconhecendo as contribuições inestimáveis ​​de milhões de indivíduos que fazem parte da estrutura de nossas comunidades. As diretrizes nos ajudarão a exercer nosso arbítrio do Ministério Público para obter justiça". As diretrizes de imigração exigem a proteção dos direitos e liberdades civis. A raça, religião, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero, nacionalidade, associações políticas de um não-cidadão ou o exercício dos direitos da Primeira Emenda não podem ser fatores na tomada de decisões coercitivas. Pela primeira vez, eles se protegem explicitamente contra o uso da aplicação de leis imigratórias como ferramenta de retaliação pela afirmação de direitos legais de um não-cidadão, como os direitos do locatário ou do local de trabalho. As diretrizes deixam claro que a autoridade de aplicações das leis imigratórias não deve ser usada como um instrumento de empregadores inescrupulosos que procuram explorar o status de imigração de seus funcionários. Treinamento contínuo, um processo para revisar a implementação efetiva desse treinamento, extensa coleta de dados e um processo de revisão de casos serão necessários. As novas diretrizes substituem as prioridades provisórias emitidas pelo diretor interino do ICE, Tae Johnson, em fevereiro e entram em vigor em 29 de novembro de 2021. O secretário Mayorkas deve emitir memorandos adicionais relacionados à política de imigração nas próximas semanas. Veja o conteúdo original: https://www.dhs.gov/news/2021/09/30/secretary-mayorkas-announces-new-immigration-enforcement-priorities Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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